O que é a Secretaria da Receita Federal?

O Canal do Guia do Construtor pergunta para o Auditor Fiscal da Receita Federal, Ângelo Celso Bosso o que é a Secretaria da Receita Federal, confira.

"Entre várias secretarias com o Ministério da Fazenda tem, a Secretaria da Receita Federal do Brasil é uma delas. Minha função essencial e específica da receita federal do Brasil é administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos de competência da União." Explica.

Mas que tributos são esses?

Segundo o Auditor, são 11 tributos, 5 deles contribuições, 5 impostos e 1 contribuição social.

Como nosso Estado figura nos quadros da Receita Federal?

O Estado de São Paulo/SP é uma região fiscal da 8ª região fiscal da receita federal do Brasil. São Paulo em termos de arrecadação mensal é responsável por 43% da arrecadação Federal do Brasil todo, então é um Estado potencialmente e economicamente muito forte. Dentro do Estado de São Paulo, temos várias unidades da Receita Federal do Brasil. Em Sorocaba existe uma delas.

A Delegacia de Sorocaba tem uma jurisdição sobre 52 municípios e a cidade de Sorocaba mais 51 municípios, essa jurisdição vem desde Itú, Porto Feliz e vai até Itararé na divisa com o Paraná/PR.

"Nesses 52 municípios a nossa competência é administração, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência da união, além disso, também faz o controle aduaneiro que é regular toda mercadoria que entra ou sai do país, ou seja, mercadoria estrangeira". Enfatiza Ângelo.

Toda obra da construção civil, reforma ou benfeitoria onde são empregados serviços de mão de obra é feita uma contribuição previdenciária. E é sobre isso que vamos tratar mais especificamente.

Pessoas físicas ou pessoas jurídicas que são contribuintes construindo, donos de obras ou construtoras por essa obrigação de recolher a contribuição previdenciária. "A pessoa recolhendo durante a obra terá benefício na hora de regularizar essa obra perante os cartórios ou financiamento podendo abater essa contribuição previdenciária que ele recolheu durante a obra.